Congresso aprova verba para emissão de passaportes
Congresso aprova R$ 102,4 milhões destinado a verba para emissão de passaportes
O congresso nacional aprovou nessa quinta-feira(13), a liberação de R$ 102,4 milhões destinado a verba para emissão de passaportes. O dinheiro irá suplementar o orçamento da Polícia Federal para a confecção do documento.
Com a aprovação do projeto no Congresso Nacional, ele seguirá para o governo que espera por uma sanção pelo Presidente Michel Temer.
No dia 27 de junho, a Polícia Federal anunciou a suspensão da emissão e confecção de passaportes. O órgão alegou que o teto orçamentário pré-determinado no começo do ano havia sido alcançado. A PF disse que tem dinheiro para confeccionar o documento, mas por razões burocráticas, não pode faze-lo.
Antes dos recursos para passaportes acabarem, a Polícia Federal enviou por volta de 9 alertas ao governo. Os alertas previam uma falta de recursos futuras, pois o orçamento definido era baixo.
Após a paralisação, o executivo enviou um projeto de lei para realocar dinheiro da educação e enviá-lo para a emissão de passaportes. O projeto não foi bem recebido pela Comissão Mista de Orçamento, que mudou a origem do dinheiro. O novo projeto usa o dinheiro que seria usado para pagamentos de convênios internacionais, como a ONU.
Passaportes urgentes continuam a serem emitidos
Após a paralisação no dia 27, a Polícia Federal informou que os passaportes de emergência continuariam e serem confeccionados para aqueles que se encaixarem nos pré-requisitos do documento.
Para solicitar um passaporte urgente o solicitante deve se encaixar nos seguintes pré-requisitos:
– Catástrofes naturais
– Conflitos armados
– Necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau
– Para a proteção do seu patrimônio (o que não inclui o mero prejuízo com passagens, hospedagem etc)
– Por necessidade do trabalho
– Por motivo de ajuda humanitária
– Interesse da Administração Pública
– Ou outra situação emergencial que não se poderia prever, cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente
Por S2 Vistos e Passaportes
