Registro Nacional de Estrangeiro, o que é?
Registro Nacional de Estrangeiro, o que é?
Registro Nacional de Estrangeiro, mais conhecido como RNE, é para todos os estrangeiros que permanecem no Brasil por mais tempo que o limite permitido por lei, sendo assim, é extremamente obrigatório emitir o RNE.
O RNE foi um documento pessoal conhecido durante muitas décadas como modelo 19. Os cidadãos portugueses que foram acolhidos pelo Estatuto de Igualdade emitiram uma cédula de identidade igual à dos brasileiros. O Estatuto da igualdade é um acordo entre Brasil e Portugal no qual os dois possuem os mesmos direitos, ou seja, um brasileiro pode viajar para Portugal sem visto, o mesmo serve para os portugueses, assim como um brasileiro pode ir prestar concurso público, seguir carreira política em Portugal (e vice-versa). O Estatuto da Igualdade assinado nos 500 anos da descoberta do Brasil só não se aplica a blocos econômicos, como a União Europeia e o Mercosul, brasileiros não possuem direitos e livre passagem na União Europeia assim como os portugueses não possuem esses direitos dentro do Mercosul.
O RNE foi instituído no Brasil pelo presidente Getúlio Vargas em 1938. Todo indivíduo que não possuísse a nacionalidade brasileira deveria se registrar nos órgãos policiais mais próximos de suas casas, os estrangeiros com mais de sessenta anos estavam isentos do registro. Todos os registros até o início da década de 1980 se encontram no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, que são abertos a consultas públicas exceto casos especiais, e podem ser consultados online também.
Quem emite os documentos do RNE e registra os estrangeiros atualmente é a Policia Federal. Refugiados e asilados reconhecidos pelo governo brasileiro não precisam pagar pelo registro nacional de estrangeiro e nem a emissão das vidas da cédula de identidade, estabelecido pela Portaria do Ministério da Justiça desde 2015. Você pode solicitar seu RNE através de despachantes que facilitam seu processo de emissão de RNE.
Quais as documentações para emitir o RNE?
Os documentos para emitir o RNE irão depender da situação que o solicitante se encontra, mas os documentos base são: O documento de viagem valido (Carteira de identidade para os países membros do Mercosul) original e fotocópia das páginas do passaporte autenticadas pelo Cartório ou Funcionário da Policia Federal; visto consular e formulário original do pedido de visto, ou cópia do Diário oficial da união nos casos de permanência no Brasil; duas fotos 3×4 recentes, coloridas e com fundo branco e o pagamento da taxa.
